Peixes ameaçados do Brasil seguem sem proteção, um ano após publicação da lista
Passado um ano da publicação da nova lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção do Brasil, quase nada foi colocado em prática para mudar o destino dessas espécies. A portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que instituiu a lista, em 17 de dezembro de 2014, está suspensa desde junho por uma ação judicial movida pela indústria de pesca. Nenhuma das ações de proteção ambiental previstas no texto foram implementadas; e as iniciativas de ordenamento das atividades pesqueiras que estavam em andamento dentro do governo foram paralisadas pela extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em outubro.
A Portaria 445 previa a proibição da pesca de centenas de peixes, crustáceos e moluscos ameaçados de extinção, incluindo várias espécies de importância comercial, como garoupas, badejos e cações — gerando um confronto imediato com o setor pesqueiro. Pressionado, o MMA adiou a entrada em vigor das proibições e abriu diálogo com o MPA para revisar o status e as regras de captura de algumas espécies. Com a suspensão da portaria e o fim do Ministério da Pesca, quase tudo foi paralisado. A maioria das espécies ameaçadas continua a ser pescada sem restrições.
Apenas quatro planos de recuperação de espécies seguem em elaboração: para o caranguejo guaiamum, o bagre-branco, o cherne-poveiro e os peixes-papagaio, também conhecidos como budiões — espécies importantes para a pesca artesanal, que deverão receber regulamentação específica.
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